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Cartórios Contra a Fome: com pandemia na fase crítica, saiba porquê é importante doar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]As sequelas deixadas pela pandemia da Covid-19 vão muito além das mais de 460 mil vidas perdidas no Brasil. Uma delas são os milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades de comprar alimentos básicos para as refeições diárias. Com a agravamento da crise sanitária, social e…
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam enunciados referentes à cobrança de emolumentos e e-protocolo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam seus primeiros enunciados referentes à cobrança de emolumentos e e-protocolo. O objetivo do material é servir…
CNJ – Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ nº 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o…
Artigo: O dano moral por violação à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Patricia Helena Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Tavora O contencioso judicial que se forma a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui um grande ponto de atenção: há configuração automática de dano moral oriundo de violação à proteção…