OAB-SP estuda mudanças em honorários após Lei dos Divórcios
Os custos e possibilidade de redução dos honorários dos advogados para realizar processos envolvendo a nova Lei dos Divórcios -Lei Federal nº 11.441, que entrou em vigor no último dia 5-, serão discutidos pela Comissão Especial de Revisão da Tabela de Honorários da seccional paulista…
Recivil discute parceria com a Secretaria Antidrogas de Minas Gerais
A Diretoria do Sindicato do Recivil esteve reunida nesta sexta-feira (12.01) com o Subsecretário anti-drogas do Estado de Minas Gerais, Cleiton Dutra,para tratar de uma parceria com o objetivo de resgatar a dignidade de dependentes químicos.
Novas regras para os cartórios -PA: Provimento Conjunto nº 003/2007
As Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior publicaram, na edição de ontem do Diário da Justiça, o Provimento Conjunto nº 003/2007. Por meio do referido documento, as corregedorias estabelecem instruções para a realização dos serviços…
Clipping – Tribuna de Minas – Três mil ciganos em Juiz de Fora não têm documentação
A certidão de nascimento, fundamental para garantia de cidadania aos brasileiros, tem sido sistematicamente negada a ciganos nascidos no país. Apesar da realização de campanhas por parte do Governo federal para incentivar o registro civil de crianças e adultos, inúmeras pessoas têm tido o direito…
Clipping – Valor Econômico – Receita anual dos cartórios no país chega a R$ 7 bilhões
Os cartórios de registro civil e de imóveis, e tabelionatos de notas e de protesto, que compõem um setor sobre o qual pouco se conhece como negócio, movimentaram em torno de R$ 6,844 bilhões no ano passado em transações oficiais de documentos no país. Os…
Clipping – Valor Econômico – Lei do Divórcio
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou na quarta-feira o Comunicado nº 236, de 2007, sobre a aplicação da Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007, que permite aos casais sem filhos menores ou incapazes o direito de optar pela…
Pedido de certidão de nascimento tardia bate recorde em Caxias
Somente este ano, a Defensoria Pública autorizou a emissão de 25 registros A Defensoria Pública de Caxias atende mais de 20 pessoas por dia, que buscam a certidão de nascimento tardia. O lavrador Francisco Fernandes de Souza, 45 anos, por exemplo, procurou a ajuda da…
Artigo – Escrituras de inventário e divórcio: outras questões controvertidas – Por Antonio Carlos
Com o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que permitiu a realização de inventários, separações e divórcios pela via administrativa notarial. Além daquelas já levantadas em meu artigo anterior “Escrituras de Inventários,…
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