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Dissolução de casamento não afasta obrigações assumidas com prestadores de serviço
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que negou o pedido de um consumidor, que pleiteava declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais perante a CEB. A decisão foi unânime. No pedido formulado pelo autor,…
Artigo – A exceção em destaque – Por Carlos Firmo
A população brasileira teve acesso, nos últimos dias, ao faturamento bruto dos cartórios extrajudiciais, publicado nos principais veículos de imprensa. Ganharam evidência as altas cifras arrecadadas em seis meses por uma única serventia. Os cartórios que aparecem no topo do ranking são a exceção. Sim,…
Reconhecer a paternidade ficou mais fácil com o Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG
Em 2013, quase 3 mil pessoas, em Belo Horizonte, puderam incluir os nomes de seus pais nas certidões de nascimento. “Prezada Mãe, o seu filho tem o direito de ter em seu registro civil o nome do pai e, para isso, Mãe, nós e…
Correição Ordinária Geral em BH é instalada em audiência pública
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais instalou, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte. A audiência pública de instalação, presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, foi realizada no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette…