Você sabe quais os direitos de quem está se relacionando amorosamente? Quais as diferenças jurídicas entre casamento civil e união estável? E quais os direitos de casais homossexuais, se no Brasil é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? As respostas para estas e…

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, com base no voto do ministro Aldir Passarinho Junior, ser inaceitável que alguém seja…

João Pessoa (PB) – Ao falar na abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na noite desta segunda-feira (15/9), em João Pessoa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a manutenção da privatização das serventias extrajudiciais, ao…

AVISO Nº 31/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art.2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de…

AVISO Nº 30/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de…

– Íntegra do recurso.   Fonte: Serjus

Em julgamento realizado na manhã de hoje (11/9), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por dois votos a um, o pedido para que dois homens fossem considerados habilitados ao casamento civil. O Colegiado apreciou apelação  interposta contra decisão de 1º Grau que…

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – Recivil, realizou nos últimos dias 6 e 7 de setembro, no município de Pirapora, Norte de Minas Gerais, o Curso de Qualificação em Direito Registral para cerca de 30 oficiais daquela…