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Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta
Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto; será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz não pode emitir nova decisão que torne sem efeito…
CCJ aprova nome da ministra Nancy Andrighi para o CNJ
A atividade de repressão e punição na Justiça deve ser feita em silêncio e com efetividade. A opinião é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, cujo nome foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde…
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que…
Namorados descobrem ter nascido no mesmo ano, mês, dia e até hora
Amanda e Danilo não acreditavam em certidões de nascimento; veja. Ambos acreditam que seu amor estava escrito nas estrelas. Eis um dilema pelo qual passam todos os casais: será que encontrei minha outra metade? Os apaixonados vivem procurando sinais de que foram feitos um para…