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Cuiabá realiza primeiro registro de nascimento de dupla maternidade
Casal de mulheres recebeu da Justiça o direito de registrar seu filho em nome das duas mães. O Cartório Xavier de Matos realizou o primeiro registro de nascimento com dupla maternidade de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da…
Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que a paternidade socioafetiva não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, em ação de pedido de investigação de paternidade biológica. A decisão é do dia 2…
Decisões históricas: SUS deve custear cirurgia de mudança de sexo
Em comemoração aos seus 25 anos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prossegue com a série de matérias sobre decisões judiciais que fizeram história e tiveram grande repercussão na vida das pessoas. O tema do ano de aniversário é “TRF4 25 anos:…
Bebê morre em barriga de menor que não conseguiu pré-natal porque não tinha a certidão de nascimento
Garota de 15 anos procurou posto de saúde no 6º mês de gestação, em Goiás. Unidade negou acompanhamento porque ela não tem certidão de nascimento.