Casamento e união estável
Não se constitui união estável em concorrência com o casamento sem separação de fato ou de direito.
Cadastro Positivo Beneficia Cartório
As instituições financeiras e a Serasa estão insatisfeitas com o andamento no Congresso do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de crédito. Definido como lista de bons pagadores e apontado como essencial para a redução da inadimplência e dos spreacls bancários, o Cadastro…
Casais oficializam união em evento comunitário
Cerca de 70 casais realizaram o sonho de oficializar sua união durante o Casamento Comunitário promovido pelo Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista, em parceria com Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade e Universidade São Francisco, que cedeu o…
CNJ Baixa o Teto
Regulamentada a remuneração no Judiciário. Novo teto para a Justiça Federal: R$ 24.500,00 Novo teto para a Justiça Estadual: R$ 22.100,00 A Resolução admite algumas exceções. No caso de um juiz federal que também é juiz eleitoral ou que exerce a função de…
Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ
“A paralisação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou o descontentamento com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ foi criado para fiscalizar atos administrativos do Poder Judiciário. No entanto, com a edição de várias resoluções, ele está adentrando…
Tribunal de Justiça do Amazonas lança selo para evitar fraudes em cartórios
MANAUS – Para acabar com as fraudes no sistema cartorial e de registros, foi lançado ontem, no auditório do Palácio da Justiça Desembargador Arnoldo Péres, o Selo de Fiscalização e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), confeccionado pelo American Bank Note. “Com essa…
No Pará, cerca de 41% das crianças completam 1 ano sem certidão de nascimento
Este é o segundo pior índice do país. Assunto do Liberal Comunidade deste domingo. Participam Hélio Franco do Comitê pelo Direito ao Registro Civil, Wanderlúcia Pontes, do Unicef Pará, Luiziel Guedes, da Associação dos Notários e Registradores do Pará e o jornalista, Ruberval Aguiar. ::…
Mobilização emitiu mais de 460 registros de nascimento na região Oeste
Em onze dias de viagem, a caravana da mobilização pelo registro de nascimento já alcançou o número de 466 certidões emitidas e atendeu a seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social percorreram…
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