Siga nossas redes sociais
AMB pede que Dilma vete lei que efetiva servidores de cartórios sem concurso
A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu à presidente Dilma Roussef com pedido de veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2014, que efetiva como servidores públicos aqueles que passaram por cartórios entre os anos de 1988 e 1994 e optaram por remoção sem prestar…
Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária
De forma inédita, um casal homoafetivo formalizou, na tarde da quarta-feira (17/9), sua união estável em um penitenciária do Piauí. Everoneide Costa e Mairla Santos, internas da Penitenciária Feminina de Teresina, assinaram registro de união estável dentro do presídio em ato intermediado pela Corregedoria-Geral de…
TJMG participa do Mutirão Direito a Ter Pai
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realiza na próxima semana o Mutirão Direito a Ter Pai. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira, 17 de setembro. Em Belo Horizonte, o…
Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte e…