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Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável
O julgamento sobre herança em união estável pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido a pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, em preliminar levantada pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão. O colegiado vai analisar a constitucionalidade do…
País ganha 2,7 milhões de solteiros, segundo a Pnad
Solteiros são 49,2% da população acima de 15 anos e os casados, 38,6%.
Cresce o número de pessoas que vivem com companheiro sem se casar.
Situação jurídica da união de pessoas do mesmo sexo é tema do Momento Recivil
No Momento Recivil veiculado no último sábado (13/09) a advogada Iara Antunes de Souza debateu a situação jurídica e os direitos dos casais formados por pessoas do mesmo sexo. A advogada, que também é autora do último volume publicado da Coletânea de Estudos do Recivil,…
Garoto terá duas mães no registro de nascimento, no Paraná
A Justiça do Paraná julgou procedente o pedido de uma madrasta para ter inserido no registro de nascimento do enteado o seu nome. No registro de nascimento do menor de idade constará o nome dos pais biológicos e também o da madrasta. A decisão é…