Siga nossas redes sociais
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de…
Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato…
CNJ adia discussão sobre acúmulo de pontos por títulos em concursos de cartórios
O CNJ adiou decisão de PCA que discute a validade do acúmulo de pontos por apresentação de certificados de conclusão de cursos de pós-graduação em concursos públicos para a escolha de titulares de cartórios. Na sessão plenária desta terça-feira, 16, o relator do procedimento, conselheiro…
Artigo – Pernambuco fixa regras claras para reconhecimento de união estável – Por Jones Figueirêdo Alves
Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família. A união existente, informal e não solene, ao tempo que consolidada pelos seus…