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Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO
Um pedido de vista do conselheiro Flavio Sirangelo adiou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Autor do Procedimento de…
JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa…
Pontuação com base em pós põe em xeque concursos para cartórios
Candidatos ganham pontos apresentando até 20 certificados obtidos em apenas um ano. CNJ vai examinar denúncias.
Provimento nº 17 institui a certidão eletrônica no Rio Grande do Sul
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) assinou em 3 de setembro o Provimento nº 17/2014, que institui a Certidão Eletrônica no Estado. Utilizando a Central de Buscas e Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) já existente…