MPF e ONGs pedem que STF seja acionado para reconhecer união homossexual
O Procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, recebeu uma representação solicitando que a procuradoria geral ajuíze no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar. De…
Concurso MG – Remoção – Resultado de pedido de reconsideração de classificação
EDITAL 002/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que a Comissão Examinadora, em reunião realizada no dia 1º/3/2007, indeferiu…
4ª Turma/TRT/MG admite responsabilização de ex-sócio depois de 2 anos de sua exclusão da sociedade
Decisão recente da 4ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade de ex-sócio pelos créditos trabalhistas do reclamante, mesmo tendo sido a reclamação protocolizada mais de dois anos após a sua exclusão da sociedade. Quem explica é o desembargador Júlio Bernardo do Carmo,…
Recivil comunica mudança na equipe de Assessoria Jurídica
O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato. Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este…
Campo Mourão já realiza divórcios sem passar pelo Judiciário
Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no inicio do…
Lançamento da revista sobre a reforma infraconstitucional do Judiciário
Paulo Risso, Pierpaolo Bottini, Paulo Rego, Rogério Portugal Bacellar O Ministério da Justiça lançou no último dia 31/01, às 19h, no Salão Negro do Ministério, a revista “Reforma Infraconstitucional do Judiciário”. A publicação, organizada pelas Secretarias de Reforma do Judiciário e de Assuntos…
Boa Vista já registrou 10 divórcios em cartórios
Em menos de 30 dias de vigência da nova lei do divórcio (Lei n 11.441/07), que permite aos cartórios civis brasileiros o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas de bens consensuais, 10 casais concretizaram a dissolução da união conjugal no cartório Deusdete Coelho, o…
Lei que agiliza divórcio cria polêmica
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a lei que prometia acelerar a tramitação de processos de divórcio, separação, inventário e partilha amigáveis virou motivo de polêmica. A legislação que permitiu resolver nos cartórios o que antes precisava ir para o Judiciário…
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