Vacância de cartório ocorre a partir da morte do titular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da inclusão do 11º Ofício do Registro de Imóveis da capital no concurso público para admissão nas atividades notariais e registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizado em maio de…
Artigo – O Conselho Nacional de Justiça e o controle de legalidade nos concursos públicos
O Conselho Nacional de Justiça e o controle de legalidade nos concursos públicosRobson Ribeiro de Faria* O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, órgão previsto no artigo 103-B da Constituição Federal, criado pela emenda constitucional número 45, de 8 de dezembro de 2004, tem como competência…
Duas mães: Ministério Público Estadual do Acre dá parecer favorável à adoção por casal homoafetivo
O Acre pode nos próximos dias, mais um dos Estados com sentença rara, favorável à adoção de criança por casal formado por duas pessoas do mesmo sexo. O Ministério Público estadual dali, representado pelo promotor Almir Fernandes Branco, deu parecer favorável à procedência da ação…
TST adota assinatura digital em acórdãos
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. Esta semana, o ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma, utilizou o sistema pela primeira vez e constatou sua eficácia. “Assinamos mais de…
Artigo – O Concubinato adulterino sob o prisma do Código Civil de 2002 – Por Camilla Fittipaldi
1. INTRODUÇÂO O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se…
Veja a íntegra da decisão-Titulares de cartórios são atingidos pela Resolução antinepotismo
Clique aqui e veja a íntegra da decisão do Pedido de Providências 861 A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de…
Concurso MG – Edital N. 02/2007 – Inscrições do concurso serão reabertas do dia 24/03 ao dia 22/04
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONADO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL N. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da EJEF, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, e…
Clipping – Cabral vai ao STF em defesa dos direitos de casais homossexuais – Folha de S. Paulo
O governador do Rio pede que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor da união entre heterossexuaisPelo tipo de ação movida, uma suposta decisão favorável seria estendida para todos os brasileiros em situação semelhanteSILVANA DE FREITASDA SUCURSAL DE BRASÍLIA RAPHAEL…
Siga nossas redes sociais