TJRS disponibiliza consulta a escrituras de separações
No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07. O cadastro encontra-se no endereço www.tj.rs.gov.br, na coluna “Destaques”. Qualquer pessoa interessada pode realizar a pesquisa…
Senado aprova exigência de lei estadual para criação de cartórios
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (08), projeto de lei (PLC 07/05) que exige a elaboração de lei estadual para a criação de novos cartórios notariais e de registro. Pela legislação atual, é o Judiciário, por meio de atos administrativos, que permite a realização de concursos…
Agenda do Presidente – 05 a 09 de maio
Paulo Risso 09 de maio – Sexta-feira 10h00 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG 08 de maio – Quinta-feira 09h00 – Reunião com Diretoria Administrativa do Recivil 14h00 – Reunião com Departamento de Comunicação do Recivil …
Parto anônimo poderá ser regulamentado no Brasil
O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará…
Arpen-SP lança campanha Sub-Registro Zero no Estado de São Paulo
A partir de sábado (03.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará uma ampla campanha de combate ao sub-registro no Estado de São Paulo, com a mobilização do Cartório Itinerante para 20 localidades apontadas pela Fundação Seade como…
Filha divorciada consegue direito à pensão por morte
A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou que à época da morte do pai, em fevereiro de 1969, era solteira. E hoje…
Concurso MG – Edital n. 01/2005 – EJEF comunica o deferimento de inscrição de candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 A EJEF comunica o deferimento de inscrição dos seguintes candidatos: COMARCA SERVENTIA CANDIDATO IBIÁ/IBIÁ/SEDE REGISTRO CIVIL…
Concurso MG – Governador assina atos de extinção e outorga de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de…
Siga nossas redes sociais