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Desjudicialização é foco da CGJ-SC ao permitir extração da carta de sentença em cartório
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros, ao assinar o provimento n. 10, no dia 31 de outubro de 2014, permitiu que tabeliães de notas de todo o Estado passassem a contribuir com o Poder Judiciário de uma maneira inovadora: poderão, a partir de…
Ibdfam lança manifesto pela aprovação do Estatuto das Famílias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade técnico-científica fundada em 1997, que reúne em sua história mais de 8.500 membros, entre juristas, ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, psicólogos, psicanalistas, e assistentes sociais, é uma instituição reconhecida pelo…
Ibdfam solicita participação em julgamento da constitucionalidade da resolução que autoriza o casamento gay
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) irá protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de admissão como AmicusCuriae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI – 4966, que questiona a Resolução nº 175/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça…
Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) emenda apresentada em Plenário ao PLC 16/2013, que permite à mãe registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O voto favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE),…