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Jurisprudência mineira – Embargos infringentes – Inventário – Terceiro interessado – Apuração de haveres para fins de partilha – Prevalência da decisão homologatória da partilha
EMBARGOS INFRINGENTES – INVENTÁRIO – TERCEIRO INTERESSADO – SOCIEDADE COMERCIAL – APURAÇÃO DE HAVERES PARA FINS DE PARTILHA – DISPOSIÇÃO HEREDITÁRIA CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – PREVALÊNCIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA – A existência, no contrato social da sociedade comercial, da…
Jurisprudência do STJ – Direito da criança e do adolescente – Hipótese de adoção de descendente por ascendentes
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES. Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam adotado a mãe biológica de seu neto aos oito anos de idade,…
TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a existência de dependente da primeira classe, no caso o companheiro, exclui a possibilidade da mãe do…
Relator do novo CPC tenta voltar com a separação judicial
No momento em que o Judiciário brasileiro está abarrotado de processos, alguns parlamentares entram na contramão da história, apesar do entendimento jurisprudencial de que o instituto da separação e da “culpa” pela dissolução conjugal já não cabem mais em nosso ordenamento jurídico e na sociedade…