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Cartórios passam a emitir carteira de identidade no Paraná em 2015
Promessa é que a ampliação da rede de prestação do serviço reduza tempo de espera de 20 para três dias. Em todo o estado, 537cartórios poderão emitir o RG.
STJ define requisitos para decretação de indisponibilidade de bens
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as…
Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento n. 11, assinado recentemente pelo vice-corregedor, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, regulamentou em todo o Estado o reconhecimento registral da paternidade socioafetiva diretamente nos ofícios de registro civil de pessoas naturais. Para tanto, basta aos interessados…
Funcionamento do Recivil durante o recesso de final de ano
Em função do recesso de final de ano para comemoração do Natal e do Ano Novo, o Recivil informa que irá funcionar seguindo os mesmos horários definidos pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para funcionamento dos serviços notariais e de registro, segundo a Portaria Conjunta…