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Concurso de cartório de Minas Gerais está com as inscrições abertas
As inscrições do concurso para preenchimentos das serventias extrajudiciais do estado de Minas Gerais estão abertas até o dia 15 de dezembro. O valor é de R$ 200 para cada um dos critérios de ingresso (remoção e provimento), e serão efetuadas exclusivamente pela internet, neste…
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha
Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto…
Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram sentença inicial e condenaram Cori Alves Ferreira, José Tarcísio Bezerra e Marly Batista Bezerra a indenizar Mário de Felício e Therezinha…
Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) determinou a suspensão da segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, designada para o dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 16h, conforme o Edital nº. 6/2014, até deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão –…