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Artigo – Aplicação da súmula 377 do STF aos inventários extrajudiciais? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
O questionamento cuja análise é objeto do presente artigo deriva da diversidade de tratamento dado ao regime da separação obrigatória de bens pelo Código Civil e pela Jurisprudência, consubstanciada na Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal – STF, que estabelece[1]: "No regime de separação legal…
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio
Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por objetivo reduzir os custos para as partes interessadas. Oriundo da Câmara, o PLC 115/2014 determina que…
Recivil concede entrevista para TV Globo Minas sobre o pedido online de certidões
O coordenador de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, concedeu uma entrevista, na manhã desta quinta-feira (19.02), para o jornal Bom Dia Minas sobre o pedido online de certidões. Desde o dia 2 de fevereiro, está disponível o site www.registrocivilminas.org.br, que permite ao cidadão…
Prova oral do concurso de cartório do Distrito Federal será realizada em 2 de março
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT convocou os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal para a realização da prova oral, no dia 2 de março…