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Corregedoria do Rio Grande do Norte oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 5 de dezembro 2014. O Comunicado…
Transexual consegue mudança de nome e de sexo através da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado. A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de prenome, proposta pelo Núcleo de Direitos…
Toffoli diz que PL do Registro Civil Nacional será enviado ao Congresso
Durante encontro em Teresina, ministro voltou a falar sobre a proposta.
Toffoli participou de encontro com presidentes dos TREs.
Município mineiro tem sua história preservada
Livros do Registro Civil de Dores do Indaiá são restaurados em parceira firmada entre o cartório, a prefeitura, empresas privadas e pela própria população.