Siga nossas redes sociais
TJPI vai finalizar o concurso para cartório em junho
A comissão organizadora do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Piauí anunciou que vai encerrar todas as fases do certame em junho e que até o final do ano os candidatos tomarão posse dos respectivos cartórios. De acordo com o presidente do…
Lei nº 13.114/15 dispõe sobre a obrigatoriedade de os registradores civis comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados
LEI Nº 13.114, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no…
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou nesta terça-feira (14) apoio a iniciativas para facilitar e acelerar processos de adoção no País. Ele esteve reunido com representantes das associações Quintal de Ana e Aconchego – entidades de apoio à adoção e ao direito…
Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um cidadão para excluir…