Artigo – Reflexões acerca da Lei 11.441/2007 – Por Bela Rita de Cássia Mello Coelho
Bela Rita de Cássia Mello Coelho: Tabeliã Substituta 1º ofício de Boa Vista (RR), pós graduanda em Dir. de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito Em 04 de janeiro do ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.441/07, que entrou em vigor já…
Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica. Pela proposta, somente será possível utilizar a internet nos processos em que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. A petição…
Comissão rejeita plantio de árvore para compensar divórcio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos…
Selos extrajudiciais podem ser consultados no portal do TJMS
(http://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php). Por meio dele os usuários de serviços notariais e registrais poderão verificar pela internet a autenticidade do ato praticado. A ferramenta é uma maneira de o usuário fiscalizar o ato cumprido, por meio da transparência do procedimento que pode ser checado pelo portal do…
Artigo – Gratuidades e bananas – a saga continua
Fortalecida com a indicação de seu mais destacado defensor ao posto de ministro no STF, a Advocacia-Geral da União propôs ação direta de constitucionalidade contra atos de notários e registradores que, amparados na Lei e com a concordância do Judiciário cobram os emolumentos pela prestação…
XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – Inscrições
Anoreg-BR e a Anoreg-RJ vêm convidá-lo (la) para o XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital do Rio de Janeiro.Nossas entidades organizadoras planejaram realizar a…
Arpen debate modelo nacional de certidões em reunião na Casa da Moeda do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – Na última quinta-feira (15.10), representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram reunidos com representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e…
Comissão Gestora realiza reunião do mês de outubro
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (19.10), a reunião ordinária do mês de outubro. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no…
Siga nossas redes sociais