CCJ vota projeto que facilita adoção de órfãos
Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia…
TJMG adota nova versão do Projudi
Desde o dia 29 de dezembro de 2009, já está funcionando a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema…
Lei nº 18.711 – Altera as Leis 14.313, de 19 de junho de 2002, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 16.318, de 11 de agosto de 2006
LEI Nº 18.711, DE 8 DE JANEIRO DE 2010. Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…
Clipping – Projeto prevê ajuda para filhos sem nome do pai – Jornal O Globo
Pela proposta que tramita na Alerj, Defensoria Pública será alertada sobre todos os casos O deputado estadual Alessandro Molon (PT) vai pedir à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que encaminhe à votação em plenário, logo após o recesso, projeto que obriga os cartórios a comunicar…
Anoreg-SP lança campanha de reconstrução dos Cartórios de São Luiz do Paraitinga
Quando o rio Parahytinga – águas claras no dizer dos tupis-guaranis – se turvou no transbordamento provocado por chuvas torrenciais despejadas no primeiro dia do ano, alagando mais de 50% do município de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, a população perdeu muito…
Arpen-SP inicia auxílio ao Cartório de Registro Civil de São Luiz do Paraitinga
O estado do cartório de Registro Civil após a enchente de mais de 15 metros que varreu a cidade Oficina de restauro é montada no Cartório Itinerante que tenta recuperar os livros menos atingidos. Acervo completo foi removido e levado para processo de restauração…
Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com novos modelos das certidões e os valores das tabelas de emolumentos para 2010
Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.49) com os novos modelos de certidões e a nova tabela atualizada com os valores dos emolumentos para 2010. Para baixar a nova versão, clique aqui. Esta atualização é válida somente para quem já possui o Cartosoft…
Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer alterar o Código Civil para permitir que se apresente por meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento. Hoje, o Código Civil diz que esse requerimento será firmado pelos noivos de próprio punho ou…
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