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Campanha divulga emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia esta semana uma campanha nacional para o cumprimento da Recomendação 18/2015 do órgão, que determina que as certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. Cartazes para esclarecer a população sobre o direito…
Recivil inicia atendimento na Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Só no primeiro dia, mais de 60 internas foram beneficiadas.
Cartório de Registro Civil de Abaeté promove casamento comunitário
O registrador civil de Abaeté (MG), Wender Vilhena Cruz, realizou no dia 12 de junho a 10ª edição do casamento comunitário promovido pelo cartório. Desta vez, 30 casais oficializaram a união em três eventos distintos. No presídio da cidade foi feito o casamento para cinco…
IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva
Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paretalidade socioafetiva perante os oficiais de Registro Civil. De acordo com o documento, “não…