Seminário Internacional dos Registos e do Notariado CPLP e Espanha
A Anoreg-BR foi convidada para proferir palestra no SEMINÁRIO INERNACIONAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CPLP E ESPANHA, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2010, em Coimbra, Portugal. O encontro será realizado no Auditório Bissaya Barreto no Campus do Conhecimento e da…
Anoreg Brasil divulga carta aberta aos associados sobre as eleições 2010
Diante das eleições gerais que se aproximam, a ANOREG-BR, por intermédio de sua Academia de Estudos Sociais e Políticas (ACESP), vem a público manifestar o seu posicionamento quanto ao momento político nacional e seus reflexos sobre o nosso segmento. É público e notório que a…
Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ
Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que…
Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do…
Não existe prazo mínimo para se reconhecer uma relação estável
O Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Câmara de Direito Civil, confirmou sentença da Comarca de São José e reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro, após a morte deste. Em sua apelação, o filho do falecido – que lutava contra…
Mudanças no Código de Processo Civil são aprovadas pela CCJ
Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), projeto de lei (PLS 498/09) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera e acrescenta artigos…
UE aprova regras que atingirão só 14 Estados
A União Europeia está colocando em prática, pela primeira vez desde que foi criada, um dispositivo que permite a criação de regras que não atinjam todos os Estados membros. O dispositivo permite que um gurpo de países da UE se unam para aprovar normas que…
Câmara rejeita criação de fundo para custear registro civil
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5133/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Fundo Nacional de Registro Civil (Funarc). Pela proposta, a emissão de registro civil passaria a ser custeada pelo fundo, cuja gestão caberá ao Conselho Nacional…
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