Filho consegue na justiça o direito de administrar bens deixados pelo pai
Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (09), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nomeou Eugênio Costa Sampaio como inventariante dos bens deixados por seu falecido pai, Geraldo…
Concurso MG – Edital 01/07 – Comunicado da EJEF – Inscrição não conhecida
SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital…
Empregados de cartório são regidos pela CLT
A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, e não com o Estado. Por esse motivo, em votação unânime, a…
Privatização dos cartórios é destaque no CNJ no Ar desta segunda
O início dos estudos para a privatização dos cartórios na Bahia é o destaque do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (14/02). O trabalho está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reformulações do site do CNJ também são apresentadas pelo…
Ricardo Chimenti debate sobre registro civil no Conarci – Belo Horizonte
O Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Ricardo Chimenti, já confirmou presença no 18◦ Congresso Nacional do Registro Civil, o Conarci- Belo Horizonte. Chimenti debaterá sobre a realidade do registro civil nos diversos Estados da União. Entre os participantes…
Ministro Fernando Gonçalves faz abertura do Conarci – Belo Horizonte
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, fará a palestra magna de abertura do Conarci- Belo Horizonte no próximo dia 16 de fevereiro. O tema da apresentação será “O papel do registrador civil na sociedade”. Para o evento são esperadas cerca…
Allan Guerra é presença confirmada no Conarci – Belo Horizonte
O professor Allan Guerra participará do 18◦ Congresso Nacional de Registro Civil, o Conarci-Belo Horizonte, e ministrará a palestra “A situação de filhos de brasileiros nascidos no exterior”. Atualmente milhares de crianças vivem nesta situação e não são raros processos judiciais onde o assunto…
Conarci – Belo Horizonte terá palestra sobre uso de livro caixa nas serventias
O Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, terá entre os temas de suas palestras o uso do livro caixa nas serventias. O palestrante, professor Antônio Herance Filho, discutirá a dedução…
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