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TJMS julga improcedente união estável post mortem
Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que também por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela…
Erro de software obriga casais a se divorciarem duas vezes no Reino Unido
Um processo de divórcio é invariavelmente doloroso. Imagina ter de passar por tudo isso duas vezes seguidas. É o que vão descobrir cerca de 20 mil casais que se separaram no Reino Unido nos últimos dois anos. Um erro de software pode ter provocado a…
Publicada Lei Estadual que reorganiza cartórios do Espírito Santo
A Lei Estadual nº 10.471/2015, que promove a desacumulação dos serviços dos cartórios extrajudiciais, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18 de dezembro. O juiz Aldary Nunes Júnior, presidente da Comissão de Estudos que elaborou o projeto da Lei, explica que a Lei é…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 35-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 35-15: Dá publicidade ao despacho proferido pela juíza Priscila Rajão Cota…