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Corregedoria apoia projeto que inclui CPF na certidão de nascimento
O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, visitou na manhã de hoje, 18 de dezembro, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Venda Nova, quando foi emitida a primeira certidão de nascimento da região com o número de…
Concurso MG – Edital 1/2014 (2ª retificação) – EJEF informa serventia vaga que encontra-se na condição sub judice
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 (2ª retificação) COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa, em cumprimento…
Jurisprudência do STJ: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha.
Na hipótese em que o autor da herança tenha promovido em vida a partilha da integralidade de seus bens em favor de todos seus descendentes e herdeiros necessários, por meio de escrituras públicas de doação nas quais ficou consignado o consentimento de todos eles e,…