O Recivil realizará nos próximos dias 16 e 17 de abril na cidade de Janaúba-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (5/4/11), ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a aprovação por unanimidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 954 sobre uma expressão da Lei 10.180, de 1990, que altera dispositivos sobre…

Vice-Governadoria Vice-Governador: Alberto Pinto Coelho AVISO: Aviso de convocação para posse de delegatários de serviços notariais e de registro O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, e no…

Começa nesta terça-feira (5/4) na Paraíba a segunda etapa do mutirão de audiências, que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Ao todo, 200 audiências serão realizadas nessa etapa do projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. A iniciativa integra o programa Pai Presente…

Os dois cursos oferecidos pelo Recivil aconteceram simultaneamente, nos dias 2 e 3 de abril, contemplando 54 pessoas que debateram sobre as leis do Registro Civil e as funcionalidades do Cartosoft.

O Recivil realizará nos próximos dias 16 e 17 de abril na cidade de Lavras-MG, o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 204/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina que o testamento particular só terá validade se for registrado até 20 dias após sua elaboração, em cartório de registro de títulos e documentos. A proposta altera o Código Civil…

AVISO Nº 16/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e, Considerando que a Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de…