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Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição…
Clipping – Cai o número de divórcios consensuais no Brasil – Folha de São Paulo
Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014. Foram 58.340 casos em 2015, ante 61.258 no ano anterior, segundo o CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade de classe dos cartórios de notas. A queda interrompe sequência…
Corregedoria-Geral de Justiça inicia correição geral na capital
Corregedoria vai inspecionar todas as comarcas do Estado por meio dos diretores dos foros.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 40-16
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 40-16: Informa sobre o horário de funcionamento do Recivil no período…