Corte britânica limita livre escolha sobre herança
Dispor sobre o próprio dinheiro é um direito garantido pelos ingleses até mesmo depois da morte. Na Inglaterra, aquele que quer fazer um testamento antes de morrer não está vinculado a nada, além da sua vontade. Pode deixar a sua herança para quem escolher, até…
CNJ confirma decisão de corregedor que afastou cartorário de Barreirinhas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou esta semana decisão do corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, quanto ao afastamento cautelar do titular da serventia extrajudicial do Ofício Único de Barreirinhas, em março do ano passado, e validade da indicação da titular…
Concurso MG – Edital n. 01/2007 – EJEF convoca candidatos para a reunião pública de escolha dos 147 serviços extrajudiciais que restaram da reunião ocorrida no dia 09/11/2010
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…
TJSP nega pedido de alteração de sexo em registro civil
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou apelação proposta do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou sentença que havia autorizado um homem a alterar nome e sexo em seu registro civil. A.J.N. afirmava ser transexual e juntou ao processo atestados médicos com esse diagnóstico,…
Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência
O entendimento de que é possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou a Terceira Turma a rejeitar o destrancamento de um recurso especial em que o recorrente pretendia evitar a…
Vai à CCJ projeto que assegura aos índios registro de prenome tradicional
O projeto de lei que assegura aos índios o direito de registrar, na certidão de nascimento, prenomes de origem indígena foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. Agora, o projeto (PLS 3/10), de autoria do…
TJ-MS afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta de notários e registradores
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Primeira Turma Cível Agravo Regimental em Apelação Cível – Ordinário – N. 2010.000641-2/0001-00 – Corumbá.Relator – Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Agravante – Município de Corumbá. Procuradora – Diana Carolina Martins Rosa. Agravado – Carlos…
Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12
A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na…
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