Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária – Parceria SERJUS-ANOREG/MG / ESNOR – 1ª turma: maio de 2011
A abordagem do curso consiste em enfatizar os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a instituição de condomínio e a incorporação de imóveis, tendo como referência o cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis. Desta forma, propõe discutir a prática e os conhecimentos jurídicos imprescindíveis…
Recivil promove Curso de Cartosoft e Informática na cidade de Janaúba
Evento reuniu mais de 30 pessoas da região norte do Estado, que acompanharam durante dois dias as explicações sobre os procedimentos realizados por meio do Cartosoft.
Jurisprudência do STJ – União estável – Insanidade – Companheiro
UNIÃO ESTÁVEL. INSANIDADE. COMPANHEIRO. A Turma negou provimento ao REsp em que se buscava o reconhecimento de união estável. Anote-se que as instâncias ordinárias afirmaram que o companheiro, à época do relacionamento, estava acometido de insanidade mental. Argumentou-se que, se o enfermo mental não tem…
Jurisprudência do STJ – Ação – Cobrança – Cônjuge supérstite – Legitimidade
AÇÃO. COBRANÇA. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp oriundo de ação de cobrança proposta pela recorrida (cônjuge supérstite) contra o banco recorrente com o objetivo de cobrar importância financeira decorrente de uma operação de investimento com prazo fixo efetivada por seu marido em dezembro de…
Jurisprudência do STJ – Meação – Indenização – Anistia política
MEAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. Trata-se de REsp em que a questão centra-se em saber se as verbas a serem percebidas pelo recorrente a título de indenização oriunda de anistia política devem ser objeto de partilha de bens em decorrência de dissolução de sociedade conjugal constituída…
Uso de papel moeda na Certidão de Nascimento assegura credibilidade ao Projeto Criança Cidadã
O projeto Criança Cidadã, ação desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ganhar mais fôlego nas próximas semanas. O Registro Civil de Nascimento começou a ser impresso nesta quarta-feira (27.04)…
Concurso MG – Edital 01/2011 – EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para realização das provas
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF convoca candidatos para a reunião pública de escolha dos serviços extrajudiciais vagos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…
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