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Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer – Por Tânia Nigri
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito. 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor,…
CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse fim. O assunto foi debatido na…
Concurso notários e oficiais de registro em Sergipe: sessão de escolha de serventia marcada para 21/03
Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/02, o Edital nº 40, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 41, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das…
Filhos de presos terão registro civil facilitado na Comarca de Dourados – MS
Uma iniciativa da Comarca de Dourados – MS vai garantir o direito das crianças, filhas de presos, de ter o nome de seu pai no registro civil. A medida, de autoria do juiz diretor do Foro de Dourados, Waldir Marques, faz justiça a estas crianças,…