Sanção sem convicção: Wagner assina privatização dos cartórios, mas diz que não concorda
A sanção será publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia e, agora, o governo dará início aos procedimentos para elaborar o processo licitatório O governador Jaques Wagner (PT) não concorda com a forma com que o projeto de privatização dos cartórios foi aprovado…
Aviso nº 40/CGJ/2011 – Certidões de nascimento, de casamento e de óbito devem conter, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos nos modelos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça
AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal devem ser enviadas por relatório
As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei…
Guatemala cria precedente e pede retorno de menina adotada por casal americano
Sem saber, Loyda Elizabeth Rodrigues, uma guatemalteca de 26 anos do pequeno município de San Miguel Petapa, ao sul da Cidade da Guatemala, pode estar no centro de uma decisão judicial capaz de determinar o desfecho de litígios em casos de adoção de crianças estrangeiras…
Polícia Civil indicia três pessoas acusadas de fraudar registro de recém-nascido
Policiais da 62ª DP (Imbariê) desvendaram uma fraude envolvendo o registro de um recém-nascido. Três pessoas foram indiciadas pelos crimes de falsa identidade, registro de filho alheio como próprio e promessa ou entrega de filho mediante pagamento ou recompensa. Segundo as investigações, Bianca da Silva…
Pernambuco vai ampliar Programa Minha Certidão
A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) de Pernambuco fez um levantamento nas maternidades do estado para a implantação de novas Unidades Interligadas ampliando o programa Minha Certidão, que faz com que o recém-nascido já saia da unidade com o registro civil. A previsão…
Justiça gaúcha anula registro civil em que pai registral foi induzido a erro
A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais e diante da inexistência de prova de filiação biológica….
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