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CNJ debate multa a cartórios que não comunicam mortes ao INSS
O Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta terça-feira (26/4) debate sobre a proposta de ato normativo para aperfeiçoar a comunicação de mortes feita pelos cartórios extrajudiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de relatoria do conselheiro Fabiano Silveira, fixa parâmetros para a…
Resolução nº 220/CNJ/2016: Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico
RESOLUÇÃO 220 DE 26 DE ABRIL DE 2016 Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no…
Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 107, destaque do PT que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro. Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de…
Casal gay ganha guarda da filha após briga com mãe de aluguel na Justiça
Criança nasceu em janeiro de 2015 de barriga de aluguel na Tailândia. Pais tiveram que esperar mais de 1 ano para conseguir deixar país asiático.