Os clássicos João e Maria continuam em alta. De acordo com os dados da CRC-MG, no primeiro trimestre de 2016, estes foram os nomes mais registrados nas serventias de registro civil das pessoas naturais do estado.   As serventias mineiras registraram, até o final de…

Condições como matrimônio, união estável, filiação, tutela e consanguinidade são juridicamente relevantes para justificar a proteção previdenciária. Por essa razão, o juiz Stefan Hartmann, substituto na 1ª Vara Federal de Canoas (RS), reconheceu o direito de uma dona de casa de dividir a pensão que…

Nos últimos cinco anos, o número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% – em 2010, foram 316 adoções internacionais, número que foi caindo nos anos seguintes, chegando a 115 no ano de 2015. Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foram…

Primeiramente, salienta-se que a legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la.   Para Álvaro Villaça de Azevedo, a união estável é:   A convivência não adulterina nem…