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Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor nacional de Justiça
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao…
TJSP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual, ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico feminino, identifica-se psicológica e…
TJMG e Defensoria Pública assinam convênio para custeio de exames de DNA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, dos exames de DNA para as famílias…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, e em cumprimento ao subitem 14.10.1…