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Lei 13.058-2014: Conheça as principais características da norma que regulamentou a guarda compartilhada no Brasil
Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada –, a Lei 13.058 tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. A nova determinação, que se difere da convivência alternada, é a…
Notários e registradores mineiros serão agraciados com a Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA – 2016 Aos 9 dias do mês de setembro de 2016, às 15h00min, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, sob a presidência do Desembargador André Leite Praça, Corregedor-Geral de Justiça do…
Portaria nº 3.498/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2015
PORTARIA Nº 3.498/PR/2016 Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Portaria nº 3.497/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2014
PORTARIA Nº 3.497/PR/2016 Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…