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Artigo – Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1) – Por Venceslau Tavares Costa Filho
No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa sobre a constitucionalidade da diversidade de regimes sucessórios para o casamento e para a união estável….
Provimento 59/2016 torna obrigatória a inscrição do CPF no nascimento e casamento no Estado de SP
PROVIMENTO CG N.º 59/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra – Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80, respectivamente, do Capítulo XVII,…
Nota de falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil da cidade de Resende Costa, Robson Lauro de Resende, ocorrido no dia 02 de outubro. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos.
Machismo leva o Brasil ao topo do ranking dos países com mais casamentos de adolescentes
O Brasil é a terceira nação da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana, no ranking de casamentos de meninas com até 18 anos de idade. No caso dos casamentos até os 15 anos, o país fica em 17º lugar no ranking mundial….