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Com nova lei na Noruega, menino de 10 anos muda de sexo no documento
Anna Thulin, de 10 anos, nasceu menino, mas diz que nunca se sentiu como tal. Após a Noruega permitir que crianças, além de adultos, possam mudar de sexo, Anna conseguiu legalmente o direito de ser tratada como uma menina. Recentemente, a Noruega se tornou o…
Acesse a edição dos meses de setembro e outubro de 2016 da Revista Recivil
A edição de nº 95 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Empréstimo em dinheiro – Imóvel dado em garantia – Pacto comissório – Vedação
APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA – PACTO COMISSÓRIO – VEDAÇÃO – NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – VÍCIO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – Reputa-se nula a escritura de compra e venda de imóvel firmado para garantir o…
Portaria nº 3.492/PR/2016 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3.492/PR/2016 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…