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Projeto permite uso do nome social em documento de identidade
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB). O texto altera Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente…
Comissão Gestora mantém valores da compensação e complementação da renda mínima
Valores foram mantidos em virtude da não variação da Ufemg, do congelamento da tabela de emolumentos e da queda nos recursos do fundo.
Comissão Gestora divulga os valores da compensação da gratuidade do RCPN para 2018
Comissão editou a Resolução Deliberativa nº 001/2018 em função do valor da UFEMG.
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o…