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Aviso nº 2/CGJ/2018 – Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014
AVISO Nº 2/CGJ/2018 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI do…
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Entenda como funciona a permuta de imóveis
Diversas formas alternativas de negociação têm se tornado comuns no mercado imobiliário, sendo a permuta uma das mais recorrentes, que tem atraído cada vez mais pessoas pelas boas possibilidades de negócios que oferece. Imagine o seguinte cenário: você tem um apartamento pequeno, mas quer…
Governador sanciona lei que trata de acumulação e extinção de serventias em três municípios
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (6/1/18) a sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 22.838, que trata da acumulação e da extinção de serventias cartoriais em três comarcas. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)…