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Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão parcial de bens, ele será herdeiro do imóvel, bem particular da falecida…
Sobrenomes dos pais de criação podem constar na certidão de nascimento – Jornal Hoje
O caminho para colocar o nome da mãe ou do pai de criação na certidão de nascimento está menos burocrático. Se antes as famílias tinham que recorrer à justiça, agora basta uma ida a um cartório. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista…
TJRN divulga lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do estado
Veja aqui a Portaria Conjunta n. 02/2018, que torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Normte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos…
A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans
Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico. …