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No AC, estudante trans recebe certidão com nome feminino após ação na Justiça
A espera pelo novo documento foi por pouco mais de dois meses, mas, há cinco anos, Elloah Guedes, 20, teve plena consciência que nem seu nome, muito menos o seu corpo representavam sua verdadeira identidade. Mulher trans, ela tenta se desligar do nome que…
Concurso MG – Edital n. 2/2015 – EJEF publica a classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao subitem…
Aviso nº 41/CGJ/2018 – Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 2018
A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.
Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais