Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil contra ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária. A decisão é da 3ª turma do STJ.   Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por falha na prestação de…

Embora a Lei dos Registros Públicos defina prenomes como definitivos, é possível a sua substituição por apelidos públicos notórios para garantir a dignidade da pessoa humana. Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao permitir que uma…

“Após 30 anos de judicialização intensa, precisamos preparar, cuidadosamente, um processo de desjudicialização”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele falou nesta quarta-feira (4/7) durante seminário na Universidade de Londres. Para o ministro, a sociedade brasileira deve aproveitar o aniversário de 30…

Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas.   O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família.   Nada importa o que o ordenamento legal estabelece, porque o que importa é o…