Acolhendo parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a inclusão do nome do pai biológico na certidão de nascimento de uma criança de Alvinópolis, região Central do estado, mantendo o nome do pai registral.   Segundo a promotora de Justiça Cyntia…

Contratada sem licitação, Fundepes pede ao Tribunal de Contas para continuar organizando o certame.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou…

Editada no último dia 25 de março, a Recomendação nº 19 da Corregedoria Nacional de Justiça estimulava a criação de um banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas. Dois meses depois, a sugestão feita pela corregedora, ministra Nancy Andrighi, se concretizou por iniciativa…

Na Irlanda, mudanças na constituição precisam ser aprovadas por plebiscito. Resultado da votação deve sair neste sábado (23).

Registradores Civis de todo o País já podem garantir sua vaga no maior evento da atividade na Capital paulista

Casamentos têm beneficiado pessoas com renda familiar igual ou inferior a R$ 2.500,00 brutos, residentes do Município do Rio, que já convivem em união estável e que não têm qualquer impedimento legal.

Uma decisão inédita deferiu a ação de retificação do registro civil de nascimento para mudança do prenome e designativo de sexo