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Abertas as inscrições do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP),…
Portugal autoriza mudança de gênero a partir dos 16 anos
O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira a lei que autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil a partir dos 16 anos, sem a exigência de parecer médico. Após Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda e Noruega, Portugal se torna “o sexto país…
Aviso nº 36/CGJ/2018 – Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de apostilamento
CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.
Provimento nº 73 do CNJ já está em vigor e deve ser cumprido pelo RCPN
SEDPAC recebeu denúncias de pessoas transgênero que não estão conseguindo atendimento nas serventias.