Custo de inventário pega herdeiro desprevenido e pode causar dívida
Em meio à dor pela perda de um ente querido, os familiares devem lidar com uma questão prática: o inventário. O problema é que os custos costumam pegar os herdeiros desprevenidos. Foi o caso do militar da reserva João Luiz dos Reis, 50. Em novembro…
Empresas de comércio eletrônico pedem legislação sobre coleta de dados pessoais
Representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram nesta terça-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa urgentemente de uma legislação que regulamente a coleta e o processamento de dados pessoais. A audiência pública foi realizada…
Dirigentes de órgãos de identificação criticam intenção do TSE de concentrar identidade única
O diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), afirmou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem capacidade técnica para gerenciar a implantação e manutenção do…
Portaria nº 3.924/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.924/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do…
Portaria nº 3.923/CGJ/2015 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.923/CGJ/2015 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do…
Artigo – Reconhecimento de Paternidade de filho recém-nascido falecido – Por Fernando Sueji Muta
A lei 6.015/73 disciplina, em seu artigo 53, o registro de nascimento nos casos de crianças nascidas mortas ou daquelas que tiverem morrido na ocasião do parto. Em seu parágrafo primeiro está previsto o caso de criança nascida morta (natimorto), que será feito o…
Casais homoafetivos conseguem licença-maternidade na adoção de crianças
Há quatro meses o supervisor de call center Fernando Furquin não dorme direito, mas nunca esteve tão feliz. Ele e seu companheiro adotaram um casal de irmãos de oito e nove anos de idade, e Fernando obteve licença-maternidade para adaptar as crianças à nova família…
Deputados querem debater Registro Civil Nacional
Requerimento para a realização de debate sobre proposta federal foi aprovado nesta terça-feira (25).
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