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Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF informa que a Prova Objetiva de Seleção será realizada nos dias 20 e 21 de outubro
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…
Além de punir, Corregedoria precisa propor soluções, diz Humberto Martins
Vista como um aplicador de punibilidades, a Corregedoria Nacional de Justiça precisa ter suas funções ampliadas, assumindo o papel de um órgão que examina situações e propõe soluções e boas práticas. Foi o que defendeu o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça,…
Presidente da Arpen-BR pede fortalecimento da classe registral e notarial em Simpósio no ES
Vitória (ES) – Com o tema “A Atuação dos Registradores Civis no Âmbito de Medidas Desburocratizantes e Desjudicializantes”, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e registrador Civil em Francisco Beltrão/PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, foi um dos palestrantes do 3º…
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento,…