O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. A jovem continua a ter o nome do pai biológico no documento, com…

Uma vez habilitado o referido casamento, é extraído certificado de habilitação , obtendo as partes autorização para celebrá-lo na própria serventia em questão.

A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h30, para debater o tema com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; com o professor Pedro Estevam Serrano; e com a diretora de passaportes e impressos…

A Segunda Turma deferiu pedido de extradição instrutória, formulado pelo Governo do Paraguai em desfavor de seu nacional, para o processamento de ação penal instaurada naquele país em razão de sua suposta participação em dois crimes de homicídio doloso. A defesa sustentava a condição de…

Cursos seguirão cronograma da CGJ-MG para a expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico

O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional está sendo executado com verbas oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e não com verbas do Recompe-MG.

No ambiente rural, 90% dos nascimentos não são informados aos cartórios de registro civil. Nas cidades, o percentual também é bastante significativo, mas cai para 60%.

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 52/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do…